Cartão de Cidadão
Informações Gerais
O Cartão de Cidadão é o documento de identificação dos cidadãos portugueses.
A sua obtenção é obrigatória para todos os cidadão nacionais, residentes em Portugal ou no estrangeiro, a partir dos 6 anos de idade ou logo que a sua apresentação seja exigida para o relacionamento com algum serviço público.
Se vive e trabalha na Suíça sendo titular de 'permis' B ou C, o seu Cartão de Cidadão deve ter a morada neste país, não em Portugal. Peça alteração da morada.
Se o seu filho nasceu na Suíça, só poderá solicitar Cartão de Cidadão após fazer o respectivo Registo de Nascimento no Consulado. Ambos os actos podem ser tratados no mesmo dia. Marque no Agendamento Online para Atos Diversos > Todos os Atos.
O que pretende fazer?
O Cartão de Cidadão é o documento de identificação multifuncional dos cidadãos portugueses, em formato de smart card, com um chip de contacto integrado, que veio substituir cinco cartões de identificação atualmente existentes: Bilhete de Identidade, Cartão da Segurança Social, Cartão de Contribuinte, Cartão do Serviço Nacional de Saúde, Cartão de Eleitor.
Quais as características do Cartão de Cidadão?
O Cartão de Cidadão permite a identificação visual e presencial de forma segura dos cidadãos portugueses, bem como a identificação e autenticação electrónica em actos informatizados, exibindo:
- Na frente, a fotografia e os elementos de identificação civil;
- No verso, os números de identificação dos diferentes organismos cujos cartões agrega e substitui, uma zona de leitura óptica e o chip de contacto, com os certificados digitais (para autenticação e assinatura eletrónica).
Quais as funcionalidades de identificação electrónica do Cartão do Cidadão?
O Cartão de Cidadão possibilita: a autenticação electrónica do cidadão perante serviços públicos e privados; o envio de informação de identificação pessoal nos contactos com a Administração Pública ou em transacções autorizadas pelo cidadão; a assinatura digital de documentos, recorrendo ao certificado digital qualificado, que tem disponível, com o mesmo valor da assinatura manuscrita.
Qual a validade do Cartão de Cidadão?
O prazo geral de validade do cartão de cidadão é de 10 anos, à exceção dos cidadãos que não tenham completado 25 anos de idade, para quem o prazo de validade é de 5 anos.
A renovação deve ser pedida dentro dos últimos seis meses de validade. Não é necessário deixar o documento caducar.
O Cartão de Cidadão é o documento oficial de identificação com valor legal em Portugal e nos países onde o atual BI tem essa função, servindo como documento de viagem no espaço Schengen, a que a Suíça pertence.
O que fazer se o Cartão de Cidadão tiver sido perdido, destruído, roubado ou furtado?
Deve cancelar o Cartão de Cidadão até 10 dias depois de saber do seu desaparecimento ou destruição.
O cancelamento do Cartão de Cidadão pode ser feito online, presencialmente (no Consulado, ou numa Conservatória do registo civil ou Loja do Cidadão), ou por telefone (Linha Cartão de Cidadão: +351 210 990 111, todos os dias da semana).
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